F.A.Q.
Perguntas Frequentes

Apostila de Haia Apostila de Haia

Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem das certidões brasileiras em países participantes da Convenção de Haia.

Esta convenção é um acordo internacional assinado por mais de 100 países, dentre eles grande parte dos países da Europa, Estados Unidos e Japão, que determina as modalidades nas quais um documento pode ser aceito em outro país, sem a necessidade das legalizações consulares.

Esse acordo internacional busca harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites para o reconhecimento de documentos entre países aderentes da Apostila.

A finalidade da Apostila de Haia é permitir que um documento público brasileiro, por exemplo, uma certidão de nascimento, seja reconhecido e validado em um país estrangeiro participante da Convenção de Haia.

A Apostila certifica apenas a origem do documento, ou seja, autentica a assinatura, selo ou carimbo de quem emitiu.

A Apostila não analisa e reconhece o conteúdo do documento em si.

A Apostila deverá ser providenciada sempre que o documento for apresentado em um país estrangeiro aderente à Convenção de Haia.

Por exemplo, você precisa apresentar a sua certidão de nascimento na Itália, ou seja, é uma certidão brasileira que será apresentada em um país estrangeiro.

Outro exemplo é o inverso. Uma certidão italiana que precisa ser apresentada no Brasil.

No Brasil as Apostilas de Haia são feitas apenas em Cartórios e Tabelionato de Notas, registrados e habilitados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Somente os Cartórios e Tabelionatos das Capitais estaduais têm a habilitação para oferecerem as Apostilas de Haia.

A Apostila Brasil é uma empresa que intermedia a sua documentação e os cartórios habilitados.

A lei determina o seguinte: "Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação"

Na prática funciona assim:

Quanto custa a Apostila de Haia?

Documento apostilado no Brasil: basta levá-lo a um Cartório ou Tabelionato de Notas habilitado pelo CNJ e solicitar o apostilamento. O sistema vai gerar um certificado (um selo) físico e outro eletrônico. O selo físico será colado no verso do documento e a versão eletrônica servirá para as autoridades competentes controlarem a autenticidade.

Documento apostilado no exterior: tem validade no Brasil. Não é necessário qualquer outro tipo de procedimento para gerar efeito junto às autoridades brasileiras. Lembrando que os documentos estrangeiros precisam ser acompanhados de tradução em português. O controle da autenticidade das Apostilas estrangeiras é feito por cada autoridade do país de origem do documento. A lista das autoridades pode ser encontrada aqui.

Sim. Não existe jurisdição estadual, portanto a Apostila de Haia pode ser feita em qualquer estado do Brasil.

O apostilamento é um reconhecimento de firma. Dessa forma, só estará apto a emitir a Apostila o cartório que possuir a firma reconhecida, selo ou carimbo do emissor do documento. Todavia, já existem sistemas integrados que permitem que uma mesma firma seja reconhecida em qualquer um dos cartórios.

Sim, mas apenas entre os países signatários da Convenção de Haia.

A Apostila de Haia emitida no Brasil carrega um código QRcode que possibilita o acesso a todas as informações referentes ao documento apostilado, por meio do uso de um smartphone ou tablet.

Há também a possibilidade de verificação da Apostila diretamente no site do CNJ e ainda, visualizar o próprio documento que foi apostilado

Como posso verificar a autenticidade das Apostilas?

Desde o dia 14/08/2016 entrou em vigor em todo território nacional as Apostilas de Haia.

A partir desta data, a legalização de documentos produzidos em território nacional, com o objetivo de produzir efeitos em outro país signatário da Convenção de Haia, será feita, exclusivamente, por meio da Apostila.

Modelo do selo da Apostila de Haia no Brasil

Apostila de Haia no Brasil

O cartório deve utilizar papel seguro emitido pela Casa da Moeda do Brasil e carimbo específico:

Modelo do papel da Apostila de Haia no Brasil

Modelo do Papel da Apostila de Haia no Brasil

Modelo do carimbo da Apostila de Haia no Brasil

Apostila de Haia nos cartórios

Ainda deverá ter cadastro e acesso ao Sistema SEI Apostila.

Apenas os Cartórios das capitais estaduais podem realizar as Apostilas de Haia.

Os cartórios habilitados podem apostilar documentos de qualquer estado brasileiro. Não existe jurisdição.

Os cartórios poderão apostilar qualquer documento público brasileiro, desde que tenham como reconhecer a assinatura, selo ou carimbo do emissor e fique comprovada a sua origem.

Não. A Apostila não “vence”, mas também não influencia na validade dos documentos apostilados.

Por exemplo, se sua certidão de antecedentes criminais possui prazo de validade de 90 dias, a emissão da Apostila não a prolongará.

Serviços Serviços

Sim, as Apostilas de Haia que providenciamos são feitas por Cartórios habilitados e cadastrados pelo CNJ.

Não tem diferença alguma entre a apostila que providenciamos e aquela que você mesmo pode providenciar.

A vantagem em fazer as Apostilas de Haia conosco é o preço e a facilidade do serviço.

Sim, trabalhamos apenas com Tradutores Juramentados inscritos nas Juntas Comerciais estaduais.

 

  • Assistência para as Apostila de Haia: cobramos R$ 70,00 por documento. Neste valor está incluso nossos honorários e as despesas com o cartório.

    Por exemplo, você tem uma certidão de nascimento e sua respectiva tradução. O valor do serviço é R$ 140,00.

 

 

  • Tradução Juramentada + Apostila de Haia: a apostila custa R$ 70,00 por documento.

    As traduções juramentadas dependem do tamanho das certidões e quanto de tradução irá gerar. Normalmente uma certidão Inteiro Teor custa entre R$ 80,00 e R$ 140,00.

    Precisamos receber uma cópia das certidões para apresentar o orçamento completo das traduções juramentadas e Apostilas de Haia. Por favor, envie as cópias das certidões para

 

 

  • Busca de certidão + Tradução Juramentada + Apostila de Haia = cobramos R$ 100,00 por cada certidão Breve Relato e R$ 150,00 por cada certidão Inteiro Teor. Lembrando que só fazemos busca de certidões nos estados de SP, PR, SC e RS.

    Após conseguirmos a certidão, podemos orçar as traduções juramentadas.

    As apostilas de Haia custarão R$ 70,00 por documento. Exemplo, certidão + tradução = R$ 140,00.

 

 

  • Cidadania Italiana: basicamente o serviço de preparação das certidões para o processo de cidadania italiana é o mesmo que Tradução Juramentada + Apostila de Haia. Neste caso, por favor, envie as cópias das certidões para

 

Claro. Nossos escritórios de Curitiba e São Paulo atendem das 9:00 às 18:00.

Por gentileza, apenas nos contate antes para evitar imprevistos.

Depende.

Caso queira que façamos apenas as Traduções Juramentadas, precisamos de cópias por email legíveis, frente e verso.

Caso queira as Traduções Juramentadas e as Apostilas de Haia, precisamos das certidões originais que podem ser entregues em nossos escritórios ou enviadas por carta.

Precisamos das certidões originais para encaminhá-las ao cartório. O selo das Apostilas é colado no verso das certidões.

Certidões Certidões

Certidão Breve Relato são certidões resumidas. Normalmente são aquelas que temos em casa.

Certidões Inteiro Teor são completas, inteiras. Apresenta tudo o que está escrito no livro de registro. Este formato é o exigido pelos Consulados.

Veja o exemplo abaixo:

FAQ Breve Relato

FAQ Inteiro Teor

Sim, certidões como Antecedentes Criminais Federais e Certidão Negativa de Naturalização (CNN) possuem sistemas de verificação e autenticação eletrônicos.

Os Cartórios e Tabelionato de Notas conseguem acessar os sites para verificar a autenticidade destas certidões:

Antecedentes Criminais Federais
Certidão Negativa de Naturalização

Não. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.

Os diplomas, certificados e históricos emitidos no Brasil precisam ter o reconhecimento de firma para receberem a Apostila de Haia.

Por exemplo, o diploma universitário possui a assinatura do Reitor. Esta assinatura deverá ser reconhecida em um cartório ou Tabelionato de Notas antes do procedimento da Apostila de Haia.

Lembrando que os documentos deverão ser acompanhados de Tradução Juramentada no idioma do país de destino.

Os Cartórios e Tabelionato de Notas brasileiros podem apenas apostilar documentos emitidos em território nacional.

 

O apostilamento de documento estrangeiro deve ser realizado no país de origem.

Cidadania Cidadania

Quem aguarda a convocação na fila da cidadania de um Consulado Italiano no Brasil não muda nada. O que afeta neste caso é apenas a parte financeira do processo, já que com a entrada do Brasil na Convenção de Haia tornou-se mais caro devido à necessidade das Apostilas de Haia nas certidões e traduções.

Quem fará o processo de cidadania italiana diretamente na Itália o custo da preparação das certidões também aumentou, porém, agilizou muito o trâmite. Antes das Apostilas era necessário obter um agendamento consular para conseguir um atendimento e então legalizar as certidões brasileiras. O sistema consular de agendamentos era ineficaz e suspeito de fraudes.

Atualmente os interessados em desenvolver o processo diretamente na Itália podem regularizar as certidões brasileiras com muita facilidade, apenas se dirigindo a um Cartório habilitado de uma capital estadual.

Não necessariamente.

As Apostilas de Haia substituíram as legalizações consulares e com isso a preparação das certidões no Brasil ficou mais rápida e transparente.

Anteriormente às Apostilas de Haia, obter um agendamento consular para legalizar as certidões demorava meses e por vezes anos. Atualmente basta se dirigir a um Cartório habilitado de uma capital estadual.

As filas da cidadania italiana nos Consulados Italianos não aceleraram em função das Apostilas de Haia. Elas continuam iguais, ou seja, continuam demorando entre 06 e 10 anos.

A Apostila simplifica apenas o processo de legalização dos documentos necessários à solicitação de cidadania italiana. Todavia, em nada influencia na análise da solicitação da cidadania, cujos trâmites cabem, exclusivamente, aos Consulados Italianos.

Sim, certamente. O que é exigido pelos Comuni italianos é a vinculação da certidão com a tradução.

Veja um exemplo de como pode ser vinculada a certidão com a tradução:

FAQ Apostila Selos

Apostila sempre, mas traduzida depende.

O que ocorre é o seguinte:
Processo no Brasil: precisa apenas apostilar a CNN;
Processo na Itália: precisa traduzir e apostilar a CNN.

A preparação das certidões para a atualização do AIRE é praticamente a mesma para o processo de cidadania italiana.

Os Consulados Italianos exigem:

CERTIDÃO INTEIRO TEOR >>> TRADUÇÃO JURAMENTADA >>> APOSTILA DE HAIA DA CERTIDÃO E DA TRADUÇÃO

Traduções Traduções

Sim. Todas as traduções juramentadas da Apostila Brasil já vêm com a firma do tradutor reconhecida em cartório.

Não. O selo / certificado da Apostila é um modelo internacional adotado por todos os países signatários da Convenção de Haia e já apresentado em três idiomas (português, inglês e francês).

Depende, não existe regra ou uma obrigação.

O ideal e o procedimento mais adequado é fazer o apostilamento do documento e da tradução no mesmo momento.

Por exemplo:
EMISSÃO DO DOCUMENTO >>> TRADUÇÃO JURAMENTADA DO DOCUMENTO >>> APOSTILAMENTO DO DOCUMENTO E DA TRADUÇÃO

Sim, são necessários dois apostilamentos: um no verso do documento original e outro no verso da tradução.

Sim, sempre que forem apresentadas a um país signatário da Convenção de Haia.

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O QUE É APOSTILA DE HAIA

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Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem das certidões brasileiras em países participantes da Convenção de Haia. Esta convenção é um acordo internacional assinado por mais de 100 países, dentre eles grande parte dos países da Europa, Estados Unidos e Japão, que determina as modalidades nas quais um documento pode ser aceito em outro país, sem a necessidade das legalizações consulares. Esse acordo internacional busca harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites para o reconhecimento de documentos entre países aderentes da Apostila.

QUANDO PRECISO DA APOSTILA DE HAIA

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A Apostila deverá ser providenciada sempre que o documento for apresentado em um país estrangeiro aderente à Convenção de Haia. Por exemplo, você precisa apresentar a sua certidão de nascimento na Itália, ou seja, é uma certidão brasileira que será apresentada em um país estrangeiro. Outro exemplo é o inverso. Uma certidão italiana que precisa ser apresentada no Brasil.

ONDE FAZER A APOSTILA DE HAIA

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No Brasil as Apostilas de Haia são feitas apenas em Cartórios e Tabelionato de Notas, registrados e habilitados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Somente os Cartórios e Tabelionatos das Capitais estaduais têm a habilitação para oferecerem as Apostilas de Haia. A Apostila Brasil é uma empresa que intermedia a sua documentação e os cartórios habilitados.

QUANTO CUSTA A APOSTILA DE HAIA

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A lei determina o seguinte: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação” Na prática funciona assim: Estado de São Paulo: R$ 97,70 Estado do Paraná: R$ 90,30. Apostila Brasil: R$ 70,00.

COMO FUNCIONA A APOSTILA DE HAIA

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Documento apostilado no Brasil: basta levá-lo a um Cartório ou Tabelionato de Notas habilitado pelo CNJ e solicitar o apostilamento. O sistema vai gerar um certificado (um selo) físico e outro eletrônico. O selo físico será colado no verso do documento e a versão eletrônica servirá para as autoridades competentes controlarem a autenticidade. Documento apostilado no exterior: tem validade no Brasil. Não é necessário qualquer outro tipo de procedimento para gerar efeito junto às autoridades brasileiras. Lembrando que os documentos estrangeiros precisam ser acompanhados de tradução em português. O controle da autenticidade das Apostilas estrangeiras é feito por cada autoridade do país de origem do documento. A lista das autoridades pode ser encontrada aqui.

POSSO FAZER A APOSTILA DE HAIA EM QUAIS ESTADOS

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Não existe jurisdição estadual, portanto a Apostila de Haia pode ser feita em qualquer estado do Brasil. O apostilamento é um reconhecimento de firma. Dessa forma, só estará apto a emitir a Apostila o cartório que possuir a firma reconhecida, selo ou carimbo do emissor do documento. Todavia, já existem sistemas integrados que permitem que uma mesma firma seja reconhecida em qualquer um dos cartórios.

APOSTILA DE HAIA EXCLUI LEGALIZAÇÃO CONSULAR

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Sim, mas apenas entre os países signatários da Convenção de Haia.

COMO VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA APOSTILA DE HAIA

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A Apostila de Haia emitida no Brasil carrega um código QRcode que possibilita o acesso a todas as informações referentes ao documento apostilado, por meio do uso de um smartphone ou tablet. Há também a possibilidade de verificação da Apostila diretamente no site do CNJ e ainda, visualizar o próprio documento que foi apostilado

COMO É A APOSTILA DE HAIA NOS CARTÓRIOS

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O cartório deve utilizar papel seguro emitido pela Casa da Moeda do Brasil e carimbo específico: Ainda deverá ter cadastro e acesso ao Sistema SEI Apostila. Apenas os Cartórios das capitais estaduais podem realizar as Apostilas de Haia. Os cartórios habilitados podem apostilar documentos de qualquer estado brasileiro. Não existe jurisdição. Os cartórios poderão apostilar qualquer documento público brasileiro, desde que tenham como reconhecer a assinatura, selo ou carimbo do emissor e fique comprovada a sua origem.

QUAL O PRAZO DE VALIDADE DA APOSTILA DE HAIA

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Não existe prazo de validade. A Apostila não “vence”, mas também não influencia na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão de antecedentes criminais possui prazo de validade de 90 dias, a emissão da Apostila não a prolongará.
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