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O QUE É APOSTILA DE HAIA

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Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem das certidões brasileiras em países participantes da Convenção de Haia. Esta convenção é um acordo internacional assinado por mais de 100 países, dentre eles grande parte dos países da Europa, Estados Unidos e Japão, que determina as modalidades nas quais um documento pode ser aceito em outro país, sem a necessidade das legalizações consulares. Esse acordo internacional busca harmonizar, simplificar e desburocratizar os trâmites para o reconhecimento de documentos entre países aderentes da Apostila.

QUANDO PRECISO DA APOSTILA DE HAIA

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A Apostila deverá ser providenciada sempre que o documento for apresentado em um país estrangeiro aderente à Convenção de Haia. Por exemplo, você precisa apresentar a sua certidão de nascimento na Itália, ou seja, é uma certidão brasileira que será apresentada em um país estrangeiro. Outro exemplo é o inverso. Uma certidão italiana que precisa ser apresentada no Brasil.

ONDE FAZER A APOSTILA DE HAIA

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No Brasil as Apostilas de Haia são feitas apenas em Cartórios e Tabelionato de Notas, registrados e habilitados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Somente os Cartórios e Tabelionatos das Capitais estaduais têm a habilitação para oferecerem as Apostilas de Haia. A Apostila Brasil é uma empresa que intermedia a sua documentação e os cartórios habilitados.

QUANTO CUSTA A APOSTILA DE HAIA

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A lei determina o seguinte: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação” Na prática funciona assim: Estado de São Paulo: R$ 97,70 Estado do Paraná: R$ 90,30. Apostila Brasil: R$ 70,00.

COMO FUNCIONA A APOSTILA DE HAIA

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Documento apostilado no Brasil: basta levá-lo a um Cartório ou Tabelionato de Notas habilitado pelo CNJ e solicitar o apostilamento. O sistema vai gerar um certificado (um selo) físico e outro eletrônico. O selo físico será colado no verso do documento e a versão eletrônica servirá para as autoridades competentes controlarem a autenticidade. Documento apostilado no exterior: tem validade no Brasil. Não é necessário qualquer outro tipo de procedimento para gerar efeito junto às autoridades brasileiras. Lembrando que os documentos estrangeiros precisam ser acompanhados de tradução em português. O controle da autenticidade das Apostilas estrangeiras é feito por cada autoridade do país de origem do documento. A lista das autoridades pode ser encontrada aqui.

POSSO FAZER A APOSTILA DE HAIA EM QUAIS ESTADOS

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Não existe jurisdição estadual, portanto a Apostila de Haia pode ser feita em qualquer estado do Brasil. O apostilamento é um reconhecimento de firma. Dessa forma, só estará apto a emitir a Apostila o cartório que possuir a firma reconhecida, selo ou carimbo do emissor do documento. Todavia, já existem sistemas integrados que permitem que uma mesma firma seja reconhecida em qualquer um dos cartórios.

APOSTILA DE HAIA EXCLUI LEGALIZAÇÃO CONSULAR

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Sim, mas apenas entre os países signatários da Convenção de Haia.

COMO VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA APOSTILA DE HAIA

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A Apostila de Haia emitida no Brasil carrega um código QRcode que possibilita o acesso a todas as informações referentes ao documento apostilado, por meio do uso de um smartphone ou tablet. Há também a possibilidade de verificação da Apostila diretamente no site do CNJ e ainda, visualizar o próprio documento que foi apostilado

COMO É A APOSTILA DE HAIA NOS CARTÓRIOS

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O cartório deve utilizar papel seguro emitido pela Casa da Moeda do Brasil e carimbo específico: Ainda deverá ter cadastro e acesso ao Sistema SEI Apostila. Apenas os Cartórios das capitais estaduais podem realizar as Apostilas de Haia. Os cartórios habilitados podem apostilar documentos de qualquer estado brasileiro. Não existe jurisdição. Os cartórios poderão apostilar qualquer documento público brasileiro, desde que tenham como reconhecer a assinatura, selo ou carimbo do emissor e fique comprovada a sua origem.

QUAL O PRAZO DE VALIDADE DA APOSTILA DE HAIA

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Não existe prazo de validade. A Apostila não “vence”, mas também não influencia na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão de antecedentes criminais possui prazo de validade de 90 dias, a emissão da Apostila não a prolongará.
Apostila Brasil