Convenção de Haia

A Convenção de Haia é um acordo internacional criado em 1961 na cidade de Haia, na Holanda, com o objetivo de simplificar o reconhecimento de documentos públicos entre países signatários. Ela estabelece que documentos apostilados em um país membro sejam automaticamente válidos em todos os demais países participantes, eliminando a necessidade de legalização consular tradicional.

A Convenção de Haia foi criada em 5 de outubro de 1961, na cidade de Haia, na Holanda, durante uma conferência internacional. Seu objetivo principal foi simplificar e padronizar o reconhecimento internacional de documentos públicos. Antes da convenção, cada documento precisava passar por um processo burocrático de legalização consular, tornando o reconhecimento internacional lento e caro. Com a criação da Convenção, foi implementado o apostilamento, uma certificação única reconhecida automaticamente por todos os países membros, facilitando e agilizando significativamente o processo.

Atualmente, 127 países são signatários da Convenção de Haia, incluindo o Brasil, Estados Unidos, Alemanha, França, Japão, Argentina, Portugal e recentemente o Canadá e China. A lista completa e atualizada pode ser consultada no site oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).

Utilize a nossa ferramenta de busca para verificar se o país que você precisa está incluso na lista.

Um país signatário é aquele que assinou e aceitou participar de um tratado ou convenção internacional, concordando em seguir as regras estabelecidas por esse acordo. No caso da Convenção de Haia, os países signatários aceitam mutuamente documentos apostilados, facilitando e simplificando o reconhecimento internacional dos mesmos, sem necessidade de legalização consular tradicional.

A Convenção de Haia serve para:

• Simplificar o reconhecimento internacional de documentos públicos.
• Eliminar a necessidade da legalização consular tradicional.
• Facilitar e agilizar o uso de documentos entre países signatários.
• Garantir a autenticidade dos documentos por meio da Apostila de Haia.
• Reduzir custos e burocracia na validação internacional de documentos.

Atualmente, 127 países são signatários da Convenção de Haia, incluindo o Brasil, Estados Unidos, Alemanha, França, Japão, Argentina e Portugal. Esses países concordaram em aceitar documentos apostilados uns dos outros, facilitando o reconhecimento internacional de documentos públicos.

Não, nem todos os países aceitam a Convenção de Haia. Apenas os países que assinaram e aderiram formalmente ao acordo aceitam a Apostila de Haia como forma de autenticação de documentos públicos. Países não signatários ainda exigem o processo tradicional de legalização consular, que envolve etapas adicionais junto às suas embaixadas ou consulados.

Antes da Convenção de Haia, o reconhecimento internacional de documentos envolvia um processo conhecido como legalização consular tradicional, que incluía as seguintes etapas:

• Reconhecimento de firma no cartório local.
• Autenticação do documento junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).
• Legalização final no consulado ou embaixada do país estrangeiro.

Esse processo era mais burocrático, demorado e custoso do que o atual apostilamento definido pela Convenção de Haia.

A cidade de Haia está localizada nos Países Baixos (Holanda). É conhecida internacionalmente por sediar diversas instituições jurídicas importantes, incluindo a Corte Internacional de Justiça e por ser o local onde foi assinada a Convenção de Haia.

O Brasil aderiu à Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros em 2 de dezembro de 2015, quando depositou seu instrumento de adesão junto ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos. A Convenção entrou em vigor no país em 14 de agosto de 2016, após a promulgação pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.